Política de Privacidade

Na SabioTrade, estamos comprometidos em proteger e respeitar a sua privacidade. Esta política de privacidade tem como objetivo fornecer informações sobre como coletamos e processamos quaisquer dados pessoais, ou seja, informações sobre um Usuário (conforme definido abaixo) que seja uma pessoa física e com base nas quais esse Usuário possa ser identificado (doravante, os dados), de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) nº 2016/679 (doravante, o “RGPD”).

É importante que você leia esta política de privacidade juntamente com qualquer outra política de privacidade que possamos fornecer em ocasiões específicas, quando estivermos coletando ou processando dados sobre você, para que esteja plenamente ciente de como e por que utilizamos seus dados.

Nesta Política de Privacidade, salvo se o contexto exigir o contrário, as expressões aqui definidas terão o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições. Observe que esta Política de Privacidade é dirigida aos Usuários e potenciais Usuários.

1. QUEM SOMOS

A SabioTrade é uma marca global operada pela CODEVIL IT ENGINEERING LIMITED, uma empresa registrada na Irlanda, com sede registrada em 2C, Grangegorman Lower, Smithfield, Dublin 7, Dublin D07A433 Ireland e registrada no Companies Registration Office (CRO) sob o número de registro 680139 (doravante, “Nós”, “Nosso”, “Nossa”, “Empresa” ou “SabioTrade”). Somos o controlador e responsáveis pelos dados que o Usuário fornece à Empresa para registrar uma conta e/ou adquirir quaisquer serviços oferecidos pela SabioTrade por meio de seu site.

Na SabioTrade, respeitamos a sua privacidade e, portanto, todas as empresas do grupo SabioTrade estão comprometidas em proteger os seus dados que coletam, utilizam e/ou aos quais têm acesso.

Adotamos medidas para implementar políticas e procedimentos avançados de proteção de dados e atualizá-los periodicamente com o objetivo de proteger os dados do Usuário. Seus dados são protegidos por medidas legais, administrativas e técnicas que adotamos para garantir a privacidade, integridade e acessibilidade dos dados. Para evitar incidentes de segurança relacionados aos seus dados, utilizamos uma abordagem organizacional e técnica combinada, baseada nos resultados de uma avaliação anual de riscos.

A Empresa não divulgará quaisquer informações privadas de seus Usuários e/ou ex-Usuários, a menos que o Usuário aprove tal divulgação por escrito, que tal divulgação seja exigida pela legislação aplicável, necessária para verificar a identidade do Usuário ou necessária para que a SabioTrade cumpra suas obrigações contratuais decorrentes de qualquer acordo celebrado com o Usuário. As informações do Usuário são processadas apenas por representantes autorizados, associados e terceiros que prestam serviços específicos necessários à prestação de nossos serviços. Todas essas informações serão armazenadas em meios de armazenamento eletrônicos e físicos de acordo com a legislação aplicável.

2. USO DOS DADOS

Podemos coletar, utilizar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados sobre você, que agrupamos da seguinte forma:

• Dados de Identidade incluem nome, sobrenome e patronímico (se disponível), data de nascimento, passaporte, documento de identidade e número da carteira de motorista.
• Dados de Contato incluem endereço de cobrança, endereço de e-mail e números de telefone.
• Dados Financeiros incluem dados de conta bancária e cartão de pagamento, endereços de carteiras de criptomoedas e dados da carteira digital ou plataforma de exchange utilizada para efetuar ou receber pagamentos relacionados aos nossos serviços.
• Dados de Transações incluem detalhes sobre as transações realizadas por você, informações sobre pagamentos (incluindo transações de criptomoedas, endereços de carteiras e IDs de transação) e quaisquer outros dados relacionados aos serviços que você utilizou por meio do nosso site.
• Dados Técnicos incluem endereço de protocolo de Internet (IP), seus dados de login, tipo e versão do navegador, configuração de fuso horário e localização, tipo e versões dos plug-ins do navegador, sistema operacional e plataforma, além de outras tecnologias nos dispositivos que você utiliza para acessar nosso site e o uso de cookies armazenados em seu dispositivo.
• Dados de Perfil incluem os dados da sua conta de Usuário, nome de usuário e senha, transações realizadas por você, seus interesses, preferências, feedback e/ou informações recebidas por meio da sua interação conosco durante a prestação de nossos serviços e respostas a pesquisas.
• Dados de Uso incluem informações sobre como você utiliza o site, produtos e serviços, data de registro, categoria da conta, número de reclamações, número de solicitações apresentadas e histórico de IP.
• Dados de Marketing e Comunicação incluem suas preferências para receber comunicações de marketing de nossa parte, suas preferências de comunicação, quando você nos fornece feedback e informações que nos fornece caso participe de atividades promocionais.
• Dados Bancários incluem detalhes sobre o número de carteiras de pagamento e/ou informações do seu cartão bancário, incluindo informações sobre o banco emissor, número do cartão e nome do titular do cartão.
• Dados de KYC (Know Your Customer) incluem informações de documentos de identidade, incluindo cópias recentes de contas de serviços públicos, documento de identidade, passaporte e/ou carteira de motorista.
• Dados de Localização incluem informações sobre sua localização real ao interagir com nosso site (por exemplo, um conjunto de parâmetros que determina as configurações regionais da sua interface, como país de residência, fuso horário e idioma da interface).

(os dados acima são coletivamente denominados “Dados Pessoais”)

Dados Agregados incluem dados estatísticos ou demográficos para qualquer finalidade. Esses dados podem ser derivados dos seus dados, mas não são considerados dados pessoais nos termos da lei, pois não revelam direta ou indiretamente a sua identidade. Um exemplo desses Dados Agregados seria a agregação dos seus Dados de Uso para calcular a porcentagem de usuários que acessam uma determinada funcionalidade do site e/ou preferência por serviços/produtos. Não obstante o disposto acima, se a SabioTrade combinar Dados Agregados com dados de forma que o resultado final possa identificar o titular dos dados de qualquer maneira, a SabioTrade tratará esses dados combinados como dados que serão processados de acordo com as disposições aqui contidas.

O processamento dos seus dados é realizado pela SabioTrade de acordo com os princípios de legalidade, equidade, transparência e sempre em conformidade com a finalidade pretendida do processamento dos dados, o princípio da minimização dos dados, exatidão, limitação do armazenamento dos dados, integridade dos dados, confidencialidade e responsabilização.

Em geral, a SabioTrade coleta e processa os Dados Pessoais por qualquer uma das seguintes razões:

1. Para cumprir seu contrato com você;
2. Para cumprir suas obrigações legais;
3. Para proteger seu interesse legítimo.

O Usuário reconhece que todos ou parte dos dados relacionados à conta do Usuário e às transações associadas serão armazenados pela SabioTrade e poderão ser utilizados pela Empresa em caso de disputa entre o Usuário e a Empresa.

O Usuário é responsável por atualizar quaisquer dados fornecidos a nós em caso de alteração. Embora nos esforcemos para manter seus dados atualizados e revisar e verificar quaisquer informações fornecidas por você, nem sempre poderemos fazê-lo sem a sua ajuda. O Usuário reconhece que a SabioTrade não assume qualquer compromisso ou responsabilidade perante o Usuário em relação à referida revisão ou verificação das informações.

3. COMO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

Utilizamos diferentes métodos para coletar dados sobre você, incluindo por meio de:

Interações Diretas. Você nos fornecerá seus Dados de Identidade, Contato e Financeiros online por meio do nosso site e/ou preenchendo formulários online e/ou correspondendo conosco por e-mail ou de outra forma. Os dados podem ser enviados por você quando:

1. A. Registrar uma conta;
2. B. Receber atualizações (a menos que você cancele a inscrição);
3. C. Solicitar o envio de comunicações de marketing e promoções;
4. D. Participar de um concurso ou pesquisa;
5. E. Fornecer feedback ou entrar em contato conosco; e/ou
6. F. Participar de atividades promocionais mediante o fornecimento do seu consentimento.

Precisamos coletar os dados acima para podermos (i) prestar nossos serviços de forma eficiente, (ii) cumprir nossas obrigações legais e regulatórias contínuas, incluindo, entre outras, (a) prevenir atos de fraude e lavagem de dinheiro e/ou (b) realizar a avaliação de adequação e o teste de apropriabilidade.

Se você não fornecer os dados quando solicitados, talvez não possamos cumprir o contrato que temos ou pretendemos celebrar com você (por exemplo, para fornecer nossos serviços). Nesse caso, poderemos ter que cancelar um serviço que você possui conosco, mas informaremos você caso isso ocorra no momento apropriado. É importante que os dados que mantemos sobre você sejam precisos e atuais. Mantenha-nos informados caso seus dados sejam alterados durante o seu relacionamento conosco.

Tecnologias ou Interações Automatizadas. Ao utilizar nossos serviços, seu dispositivo nos transmite automaticamente suas características técnicas. Os dados locais (um conjunto de parâmetros que determina as configurações regionais da sua interface, como país de residência, fuso horário e idioma da interface) são utilizados para fornecer a você o melhor serviço possível.

O uso de informações sobre o endereço IP, arquivos de cookies, informações sobre o navegador e o sistema operacional utilizados, a data e hora de acesso ao site e os endereços das páginas solicitadas nos permite proporcionar o funcionamento ideal do nosso aplicativo web, das versões móveis e/ou desktop do nosso aplicativo e monitorar seu comportamento com o objetivo de melhorar a eficiência e a usabilidade dos nossos Serviços.

Utilizamos ferramentas de análise da web para acompanhar o desempenho do nosso site e a origem de marketing dos usuários por meio de cookies, a fim de otimizar nossos custos de marketing e proporcionar aos usuários uma experiência melhor.

Você pode, a qualquer momento, solicitar que deixemos de realizar quaisquer dessas transmissões (na medida do possível e sujeito às nossas obrigações legais) enviando sua solicitação por meio dos nossos dados de contacto (NOSSOS DADOS DE CONTACTO) abaixo, utilizando o endereço de e-mail registado que você nos forneceu e registou através da sua Conta. Trataremos da sua solicitação no prazo de 30 dias úteis.

Dados de redes sociais. Caso a Empresa permita que você integre qualquer funcionalidade de redes sociais — por exemplo, o uso do Facebook, Twitter ou LinkedIn — à utilização do site da Empresa, a Empresa poderá recolher o seu nome de utilizador associado a qualquer uma dessas redes sociais que você utilize. Também poderemos recolher quaisquer informações que você torne públicas através desse site ou que esse site tenha partilhado connosco, incluindo, entre outras, informações do perfil, páginas que você tenha marcado com “gosto” e listas de amigos.

Sobre os cookies. O site da Empresa poderá utilizar cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de dados geralmente compostos por uma sequência de texto e números que atribuem ao seu computador um identificador único. Eles recolhem informações do seu computador e permitem que o seu computador tenha um “diálogo” com a Empresa, proporcionando-lhe uma experiência mais conveniente e personalizada no site da Empresa. Se não quiser que a Empresa utilize cookies no seu computador, deverá ajustar as definições do seu navegador para os desativar. Tenha em atenção, contudo, que a desativação dos cookies poderá impedir o acesso completo a todas as funcionalidades do site da Empresa. Se precisar de ajuda para desativar os cookies, contacte o fornecedor do seu navegador.

Para mais informações sobre como utilizamos os cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

4. FINALIDADES PARA AS QUAIS UTILIZAREMOS OS SEUS DADOS E RESPETIVA BASE LEGAL

1. 1. Tratamos os dados acima mencionados em conformidade com as disposições do RGPD e com a legislação local aplicável, conforme alterada periodicamente, a fim de (i) podermos cumprir as nossas obrigações contratuais perante o Utilizador e oferecer-lhe o melhor serviço possível, (ii) prestar os nossos Serviços de forma eficiente, (iii) cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares, incluindo, entre outras, (a) prevenir fraudes e atos de branqueamento de capitais e/ou (b) realizar a avaliação de adequação e conveniência, e (iv) proteger os nossos interesses legítimos e os seus interesses vitais.

2. 2. Tratamos todos os dados com base nas seguintes bases legais:

   1. Para cumprir as nossas obrigações legais;
   2. Para cumprir as nossas obrigações contratuais perante o Utilizador;
   3. Para proteger os nossos interesses legítimos, desde que os seus interesses e direitos fundamentais não prevaleçam sobre esses interesses; e/ou
   4. Com base no seu consentimento.

3. 3. A título indicativo, apresentamos abaixo uma descrição de todas as formas como planeamos utilizar os seus dados e das bases legais em que nos baseamos para o fazer. Também identificámos os nossos interesses legítimos, quando aplicável. Tenha em atenção que poderemos tratar os dados com base em mais do que um fundamento legal, dependendo da finalidade específica para a qual utilizamos os seus dados.

4. 4. Se já for Utilizador do nosso site e tivermos um interesse legítimo em comunicar consigo, ou se nos tiver dado o seu consentimento, recolheremos e trataremos os seus dados pessoais para comunicar consigo em caso de suporte e/ou para enviar newsletters, mensagens push e chamadas, de modo a mantê-lo informado sobre as nossas novas funcionalidades, novidades e eventos e sobre a prestação eficiente de todos os nossos serviços. Também utilizaremos os seus dados para lhe enviar informações de marketing sobre os nossos serviços que consideramos que possam ser do seu interesse, por e-mail ou por outros meios.

5. 5. Somente se tiver dado o seu consentimento, poderemos utilizar determinados Dados Pessoais para fins promocionais e de marketing. Isso pode incluir convidá-lo a participar num podcast da SabioTrade ou noutro conteúdo promocional, publicar a sua avaliação ou testemunho, publicar um certificado que confirme um pagamento efetuado ou mencionar o seu nome público ou perfil nas redes sociais em conteúdos promocionais. Só utilizaremos ou tornaremos essas informações públicas para essas finalidades quando tiver dado o respetivo consentimento. Quando aplicável, o consentimento especificará a atividade promocional relevante e os Dados Pessoais que poderão ser utilizados ou divulgados.

O nosso site não se destina a crianças e não recolhemos conscientemente dados relativos a crianças. Como não permitimos que utilizadores com menos de 18 anos utilizem os nossos serviços, precisamos de obter a sua data de nascimento para confirmar a idade dos Utilizadores.

5. OPÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO

Se não quiser receber newsletters ou atualizações ou que os seus dados sejam transmitidos a terceiros para fins de marketing, poderá configurar as suas preferências. Poderá enviar à Empresa, a qualquer momento, um e-mail para support@sabiotrade.com, utilizando o endereço de e-mail registado que nos forneceu e registou através da sua Conta, solicitando à Empresa que deixe de lhe enviar esse conteúdo publicitário ou de enviar os seus dados a terceiros para fins de marketing.

Quando tratarmos os seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, também poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, de acordo com a Secção 8 desta Política de Privacidade.

6. DIVULGAÇÃO DE DADOS

Poderemos partilhar os seus dados com as partes para as finalidades acima indicadas.

Exigimos que todas as empresas relacionadas e/ou afiliadas e quaisquer terceiros que tratem dados em nosso nome respeitem os seus dados e os tratem de acordo com as disposições do RGPD e da legislação local aplicável, conforme alterada periodicamente. Tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que os nossos prestadores de serviços terceiros não utilizem os seus dados pessoais para os seus próprios fins e apenas lhes permitimos tratar os seus dados para finalidades específicas e de acordo com as nossas instruções.

Além disso, poderá ocorrer uma transferência dos seus dados para outra entidade jurídica como parte de uma transferência da nossa atividade ou de partes dela sob a forma de reorganização, venda de ativos, consolidação, fusão ou operação semelhante.

Procuramos manter a discrição relativamente a questões e avaliações relacionadas com os Utilizadores das quais tenhamos conhecimento. Poderemos divulgar dados que lhe digam respeito apenas se (i) formos legalmente obrigados a fazê-lo; (ii) tal for necessário quando nos solicitar expressamente o processamento de uma transação ou de qualquer outro serviço; (iii) tal for necessário para a prestação dos nossos serviços no âmbito da nossa relação contratual e/ou (iv) para a proteção dos nossos interesses legítimos, de acordo com as disposições do RGPD e da legislação local aplicável, conforme alterada periodicamente.

Terceiros externos. Os seus dados são partilhados com organizações/entidades terceiras, incluindo, entre outras:

A. Prestadores de serviços. Poderemos partilhar os seus dados com os nossos prestadores de serviços e contratantes terceiros de confiança que, em nosso nome, operam, mantêm e/ou prestam suporte aos nossos sistemas e infraestrutura de TI, aos nossos sites, gerem as nossas soluções de pagamento, realizam análises estatísticas, atividades de marketing e publicidade, enviam newsletters, prestam apoio ao cliente e executam outros serviços importantes para nós.

B. Outras entidades relacionadas e/ou afiliadas. Poderemos também divulgar os seus dados a outras empresas relacionadas e/ou afiliadas para que estas nos prestem os serviços relevantes.

C. Autoridades estatais. Os seus dados que nos sejam fornecidos e/ou que venham a ser fornecidos por si durante a sua atividade no site poderão ser divulgados por nós às autoridades oficiais. Só efetuaremos essa divulgação quando formos obrigados a fazê-lo pela legislação aplicável ou por ordem judicial e na medida mínima necessária.

D. Outras divulgações. Para além dos casos em que tenha dado o seu consentimento para a divulgação dos dados ou em que a divulgação seja necessária para alcançar a(s) finalidade(s) para as quais os dados foram recolhidos, os dados também poderão ser divulgados em situações especiais, quando tenhamos motivos para acreditar que tal é necessário para identificar, contactar ou instaurar uma ação judicial contra qualquer pessoa que esteja a danificar, prejudicar ou interferir (intencionalmente ou não) com os nossos direitos ou bens, com os utilizadores ou com qualquer outra pessoa que possa ser prejudicada por tais atividades, ou quando tal seja necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

E. Transferências internacionais. A utilização de prestadores de serviços e a divulgação dos seus dados a empresas afiliadas e/ou terceiros poderão implicar a transferência dos seus dados para países terceiros, que poderão não estar abrangidos pelo âmbito de aplicação do RGPD (os chamados Países Terceiros).

Nestes casos, exigimos que todos os destinatários dos seus dados forneçam garantias adequadas para proteger os seus dados quando estes forem transferidos para Países Terceiros, através da adesão às cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia (cf. artigo 46.º, n.º 2, do RGPD) e/ou às regras empresariais vinculativas adotadas pela Comissão Europeia (cf. artigo 47.º do RGPD).

Uma transferência para uma empresa afiliada e/ou relacionada e/ou para um terceiro estabelecido num País Terceiro só ocorrerá quando se aplicar uma das seguintes condições:

1. A pessoa tenha dado o seu consentimento para a transferência das informações.
2. A transferência seja necessária para a execução de um contrato entre a pessoa e a Empresa ou para a implementação de medidas pré-contratuais tomadas em resposta ao pedido da pessoa.
3. A transferência seja necessária para a celebração ou execução de um contrato celebrado no interesse da pessoa entre uma empresa do grupo SabioTrade e um terceiro.
4. A transferência seja necessária ou legalmente exigida por razões importantes de interesse público ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
5. A transferência seja exigida por lei.
6. A transferência seja necessária para proteger os interesses vitais da pessoa.
7. A transferência seja efetuada ao abrigo de um acordo de transferência de dados.
8. A transferência seja de outro modo legitimada pela legislação aplicável.

Se pretender obter mais informações sobre qualquer uma das transferências de dados acima mencionadas, contacte-nos utilizando o endereço de e-mail registado que nos forneceu e registou através da sua Conta, através dos pontos de contacto indicados na secção NOSSOS DADOS DE CONTACTO abaixo.

7. CONSERVAÇÃO DE DADOS

Armazenamos os seus dados durante o período razoavelmente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo para cumprir quaisquer requisitos legais, regulamentares, fiscais, contabilísticos ou de comunicação de informações. Poderemos conservar os seus dados pessoais durante um período mais longo no caso de uma reclamação ou se considerarmos razoavelmente que existe a possibilidade de litígio relativamente à nossa relação consigo.

Para determinar o período de conservação adequado dos seus dados, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados, o potencial risco de prejuízo decorrente da utilização ou divulgação não autorizada dos seus dados, as finalidades para as quais tratamos os seus dados e se podemos alcançar essas finalidades através de outros meios, bem como os requisitos legais, regulamentares, fiscais, contabilísticos e outros requisitos aplicáveis.

Por lei, somos obrigados a conservar os seus dados durante a nossa relação comercial e, após a sua cessação, por um período mínimo de 5 (cinco) anos a contar da data de cessação/expiração. O período de armazenamento dos dados poderá ser prolongado de 5 para 7 anos mediante solicitação de qualquer autoridade local.

Em geral, todos os outros dados são armazenados durante um período de 30 (trinta) dias úteis após a data de cessação da prestação dos nossos serviços, salvo se existir outro motivo legal ou regulamentar para os conservar.

No final do período de conservação dos dados, estes são eliminados através de destruição irreversível e informamos também todos os terceiros aos quais os dados tenham sido transferidos sobre essa eliminação, solicitando-lhes a implementação de medidas semelhantes.

8. OS SEUS DIREITOS E COMO RETIRAR O CONSENTIMENTO E CANCELAR A SUBSCRIÇÃO

Solicitamos que nos forneça informações verdadeiras, exatas e atualizadas sobre a sua identidade e que não se faça passar por outra pessoa singular ou entidade jurídica. Quaisquer alterações aos seus dados de identificação deverão ser comunicadas imediatamente à Empresa.

Em determinadas circunstâncias, dispõe de direitos de acordo com as disposições do RGPD e da legislação local aplicável, conforme alterada periodicamente. Pode encontrar um resumo dos seus direitos abaixo nesta secção.

A. O direito de acesso. Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados estão ou não a ser tratados por nós. Além disso, tem o direito de obter informações mais detalhadas sobre os dados conservados e o tratamento realizado por nós e, em determinadas circunstâncias, o direito de receber uma cópia desses dados.

B. O direito de retificação. Tem o direito de solicitar a retificação de dados inexatos que lhe digam respeito e, tendo em conta a finalidade do tratamento, de solicitar que os dados incompletos sejam completados.

C. O direito ao apagamento. Isto permite-lhe solicitar-nos a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista uma razão válida para continuarmos a tratá-los. Tenha, contudo, em atenção que nem sempre poderemos cumprir o seu pedido de apagamento por motivos legais específicos, que lhe serão comunicados, quando aplicável, no momento do seu pedido.

D. O direito à limitação do tratamento. Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais (a) se estes não forem exatos; (b) quando o tratamento possa ser ilícito, mas não pretenda que eliminemos os seus dados; (c) quando necessite que conservemos os dados mesmo que já não necessitemos deles; ou (d) quando se tenha oposto à utilização dos seus dados por nós, mas precisemos de verificar se temos fundamentos legítimos prevalecentes para os utilizar.

E. O direito à portabilidade dos dados. Na medida em que a base legal para o tratamento seja o seu consentimento e esse tratamento seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina. No entanto, este direito não se aplica quando isso possa afetar negativamente os direitos e liberdades de terceiros e/ou quando seja tecnicamente impossível fazê-lo.

F. O direito de oposição. Dependendo da base legal em que se fundamenta a atividade de tratamento, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Tenha em atenção que, em alguns casos, podemos ter fundamentos legítimos imperiosos para tratar as suas informações que temos de cumprir.

G. O direito de retirar o consentimento. Na medida em que a base legal para o tratamento seja o seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. Isto pode aplicar-se a fins de marketing, atividades promocionais e/ou à transferência dos seus dados para terceiros. Caso retire um consentimento anteriormente dado, deixaremos de tratar os seus dados, salvo e na medida em que o tratamento continuado seja permitido ou exigido de acordo com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados ou com outras leis e regulamentações aplicáveis. A retirada do seu consentimento não afetará, em caso algum, a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.

H. O direito de apresentar uma reclamação. Tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo de proteção de dados se considerar que o tratamento dos seus Dados Pessoais viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Fazemos o nosso melhor para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais, mantê-lo informado sobre a forma como processamos os seus Dados Pessoais e cumprir as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados. Se não estiver satisfeito com o processamento ou a proteção dos seus Dados Pessoais, ou com as informações que recebeu de nós, recomendamos que entre em contacto connosco para que possamos analisar e resolver as suas preocupações. Não hesite também em contactar-nos caso pretenda exercer algum dos seus direitos de privacidade.

Se pretender exercer algum dos direitos mencionados acima e/ou obter mais informações sobre os seus direitos, contacte-nos através do endereço de e-mail indicado na secção NOSSOS DADOS DE CONTACTO abaixo. Forneça-nos também as informações relevantes para podermos tratar do seu pedido, incluindo o seu nome completo e endereço de e-mail, para que possamos identificá-lo.

Poderemos ter de solicitar-lhe informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir o seu direito de acesso aos seus dados (ou de exercer qualquer outro dos seus direitos). Esta é uma medida de segurança destinada a garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de os receber.

Procuramos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente, poderá demorar mais tempo se o seu pedido for particularmente complexo ou se tiver apresentado vários pedidos. Nesse caso, iremos notificá-lo e mantê-lo informado.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementámos medidas de segurança adequadas para impedir que os seus dados sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acedidos de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados aos funcionários, agentes, contratantes e outros terceiros que tenham uma necessidade profissional de os conhecer. Estes apenas processarão os seus dados de acordo com as nossas instruções e estão sujeitos a um dever de confidencialidade.

Implementámos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados e notificá-lo-emos, bem como ao regulador competente, em caso de violação quando formos legalmente obrigados a fazê-lo.

A sua colaboração é sempre importante para garantir que os seus dados são mantidos em segurança. No momento do registo no nosso site (ou na sua versão móvel), será solicitado ao Utilizador que escolha um nome de utilizador e uma palavra-passe, que serão utilizados pelo Utilizador em cada início de sessão futuro, bem como para a realização de transações e utilização dos Serviços da Empresa. Para proteger a privacidade do Utilizador e o funcionamento do nosso site, é estritamente proibido que o Utilizador partilhe os seus dados de registo (incluindo, entre outros, o nome de utilizador e a palavra-passe) com outras pessoas ou entidades comerciais. A Empresa não será responsável por quaisquer danos ou perdas causados ao Utilizador devido à utilização indevida (incluindo utilização proibida e não protegida) ou ao armazenamento desse nome de utilizador e palavra-passe, incluindo qualquer utilização efetuada por terceiros, independentemente de essa utilização ser conhecida ou autorizada pelo Utilizador.

Qualquer utilização do nosso site através do nome de utilizador e da palavra-passe do Utilizador é da exclusiva responsabilidade do Utilizador. A Empresa não será responsável por qualquer utilização desse tipo, incluindo pela validação de que o Utilizador está efetivamente a operar na sua conta.

O Utilizador é obrigado a notificar imediatamente o serviço de apoio ao Utilizador da Empresa sobre qualquer suspeita de utilização não autorizada da sua conta. Pode contactar-nos a qualquer momento através da secção NOSSOS DADOS DE CONTACTO abaixo.

Encriptação dos seus dados durante a transmissão. A encriptação proporciona um elevado nível de segurança e privacidade para os seus dados. Quando introduz os seus dados na nossa plataforma online, utilizamos tecnologias de encriptação robustas (como o Transport Layer Security) para proteger os seus dados durante a transmissão dos seus dispositivos para os nossos servidores.

Para proporcionar maior confiança e segurança, utilizamos Certificados digitais EV (Extended Validation) emitidos por Autoridades de Certificação de confiança. Pode ver a «Barra Verde» nas versões suportadas dos navegadores, que confirma que todos os dados transmitidos estão seguros.

Proteção dos seus dados na nossa infraestrutura. Damos prioridade ao desenvolvimento de serviços que sejam seguros «por defeito». A segurança «por defeito» dos nossos serviços significa que cada novo serviço e funcionalidade é concebido tendo em conta requisitos de segurança rigorosos antes mesmo de iniciarmos o desenvolvimento. Esta é a chave para garantir a proteção e a privacidade de todos os dados que os nossos serviços processam e armazenam, assim que o serviço ou a nova funcionalidade é disponibilizado.

Para proteger os seus dados, utilizamos a pseudonimização, que permite que a maioria dos nossos serviços funcione sem utilizar os seus dados reais. Em vez disso, os nossos serviços utilizam um ID de sistema que não pode ser rastreado para o identificar.

A Empresa está sempre atenta à segurança dos seus dados armazenados na nossa infraestrutura. Por esse motivo, localizamos todos os equipamentos utilizados para o processamento dos seus dados em centros de dados seguros. O acesso à rede destes equipamentos está isolado da Internet. Utilizamos a segmentação de rede para isolar serviços que necessitam de diferentes níveis de segurança entre si. Além disso, restringimos o acesso lógico dos nossos funcionários aos seus dados com base no princípio da «necessidade de conhecer». Assim, apenas o pessoal que realmente necessita de aceder aos seus dados para lhe prestar o melhor serviço terá acesso aos mesmos.

10. NOSSOS DADOS DE CONTACTO

Quem é responsável pelo processamento dos dados e com quem pode entrar em contacto:

CODEVIL IT ENGINEERING LIMITED, uma empresa registada na Irlanda, com sede social em 2C, Grangegorman Lower, Smithfield, Dublin 7, Dublin D07A433 Ireland, registada no Companies Registration Office (CRO) sob o número de registo 680139

E-mail: support@sabiotrade.com

11. LINKS PARA OUTROS SITES

Podemos disponibilizar links para sites de terceiros no nosso site. Estes sites ligados não estão sob o nosso controlo e, por isso, não podemos aceitar qualquer responsabilidade pela conduta de terceiros ligados aos nossos sites, incluindo, entre outros, pela recolha ou divulgação dos seus dados.

Antes de divulgar os seus dados em qualquer outro site, recomendamos que consulte os termos e condições de utilização desse site e as respetivas políticas de privacidade.

12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 28 de setembro de 2026. Temos o direito, ao nosso critério, de adicionar, modificar ou remover partes desta Política de Privacidade periodicamente, de modo a garantir que as informações aqui contidas fornecem informações relevantes e adequadas sobre a recolha e o processamento dos seus dados.

2. Esta política de privacidade poderá ser complementada por outras informações que recebamos de si e por outros termos e condições aplicáveis ao site ou que tenha aceitado como parte da sua interação connosco.

3. Em caso de atualizações, publicaremos a Política de Privacidade revista no nosso site. As alterações entrarão em vigor assim que a versão revista estiver disponível no nosso site. Os seus comentários e opiniões são sempre bem-vindos. Pode contactar-nos a qualquer momento através dos pontos de contacto indicados na secção NOSSOS DADOS DE CONTACTO acima.